SÃO LUÍS – Reunião na PGJ discute situação da Bacia do Rio Itapecuru

Procurador-geral propôs discussão ampla sobre as condições da Bacia do Rio Itapecuru

Ações em defesa do Rio Itapecuru estiveram na pauta de uma reunião realizada nesta terça-feira, 17, entre o procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, e integrantes do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Itapecuru, que congrega 55 municípios maranhenses.

Participaram do encontro os promotores de justiça Ilma de Paiva Pereira (titular da 2ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim, com atribuição na área do Meio Ambiente), Ednarg Marques (diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais – Secinst) e Reginaldo Júnior de Carvalho (assessor do PGJ e que já atuou na Comarca de Itapecuru-Mirim), além do diretor-geral da PGJ, Paulo Arrais.

Também estiveram presentes representantes da Academia Itapecuruense de Ciências, Letras e Artes e do Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas (Fonasc – BCH).

Em ofício entregue ao procurador-geral de justiça, as entidades solicitaram providências do Ministério Público do Maranhão para que o Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), garanta com prioridade a operacionalização do Fundo Estadual de Recursos Hídricos, criado pela Lei Estadual nº 8.149, de 2004 e regulamentado pela Lei 10.411/2015.

No documento, as entidades requerem que o fundo, que nunca foi incorporado na Lei Orçamentária Anual, receba dotação do tesouro estadual e dos valores de licenciamento e multas. Além disso, solicitam que os recursos sejam imediatamente aplicados na implementação e operacionalização dos planos diretores de bacias hidrográficas, conforme programação discutida e aprovada pelos respectivos Comitês de Bacia Hidrográfica.

“O que se está cobrando é que a Sema faça a gestão dos recursos hídricos como tem que ser feito. A secretaria não pode se limitar a apenas emitir licenças ambientais sem cobrar um centavo de compensação daqueles que se utilizam dos recursos hídricos”, observou o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Itapecuru, Tiago de Oliveira Ferreira, que também é secretário municipal de Meio Ambiente de Itapecuru-Mirim.

Encontro na PGJ reuniu membros do MPMA e representantes da sociedade civil

DISCUSSÃO

O procurador-geral de justiça revelou preocupação com as condições do Rio Itapecuru, destacou a necessidade de medidas urgentes para a sua preservação e avaliou como pertinentes as reivindicações das entidades ambientalistas. “Vamos fazer uma ampla discussão, com a participação de promotores de justiça que atuam na área do meio ambiente, Sema e as entidades da sociedade, a fim de encontrar as medidas para implementar o Fundo e adotar outras ações em favor do Rio Itapecuru”, anunciou Danilo de Castro.

O ofício entregue ao chefe do MPMA também foi assinado por Brenno de Araújo Pedrosa (presidente da Academia Itapecuruense de Ciências, Letras e Artes) e João Clímaco de Mendonça Filho (coordenador do Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas). Da reunião na Procuradoria-Geral de Justiça também participou o professor Josemar Sousa Lima, integrante da Academia Itapecuruense.